Alepe aprova LDO de 2027 com R$ 57,4 bi em receitas previstas

O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em discussão única, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O texto prevê R$ 57,4 bilhões em receitas e estabelece os parâmetros que vão orientar o orçamento estadual do próximo ano, entre eles as metas fiscais e as regras para emendas parlamentares.

Segundo o projeto aprovado, o déficit primário do estado deve cair dos R$ 3,1 bilhões estimados para este ano para valores próximos de R$ 1 bilhão em 2027. Do total de receitas previstas, R$ 27,2 bilhões estão reservados a despesas de pessoal e encargos sociais, enquanto R$ 21,3 bilhões cobrem o funcionamento da máquina pública e a manutenção das políticas estaduais.

A LDO também detalha as renúncias fiscais do governo estadual, que somam R$ 10,3 bilhões, a maior parte ligada a incentivos de ICMS para a indústria — com destaque para o setor automotivo — e para o comércio atacadista, que juntos respondem por quase R$ 9 bilhões desse total.

A única mudança feita no texto original, proposta pela deputada Débora Almeida (PSD), reduziu o valor mínimo de repasse das emendas parlamentares: de R$ 100 mil para R$ 50 mil no caso de entidades privadas, e de R$ 250 mil para R$ 150 mil nos demais casos, o que permite dividir os recursos entre mais municípios e entidades. Cada parlamentar terá direito a R$ 9,6 milhões em emendas impositivas, somando R$ 472,1 milhões no total.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram o novo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), que permite a contribuintes pernambucanos regularizar dívidas de ICMS com desconto de até 95% em multas e juros. Com informações da Alepe - Assembleia Legislativa de Pernambuco.